Ignorar a NR-1 é correr riscos que vão além das multas trabalhistas

A fiscalização começa em maio, mas ainda tem muita empresa longe da conformidade. Saiba o que fazer para se proteger

Para a Jabuticaba, a conformidade com a NR-1 precisa passar pela comunicação com o público interno - inclusive, a liderança

Você sabia que apenas 5% das empresas dizem estar em conformidade com a atualização da NR-1? Essa é uma das conclusões da última edição da pesquisa Panorama da Saúde Emocional do RH, realizada pela Flash Benefícios, plataforma de gestão corporativa. A maioria dos 889 profissionais de RH ouvidos no levantamento declarou que a avaliação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho ainda está longe de ser realidade nas empresas em que atuam.

Onde está o dever legal

A NR-1, atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, exige que todas as organizações identifiquem, avaliem e controlem riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho, assédio moral, jornadas exaustivas, falta de autonomia, ambientes de pressão etc. O descumprimento dessas obrigações pode levar à responsabilização da empresa. As multas e as penalidades administrativas pelo Ministério do Trabalho têm data para começar: 26 de maio de 2026. Até lá, o período entre a publicação e a data de fiscalização servirá como fase educativa e de adaptação para as empresas.

Acontece que esse não é o único risco que sua empresa corre se não se adequar à NR-1. Se o trabalhador adoecer por fatores relacionados aos riscos psicossociais (ex: burnout, depressão, ansiedade decorrente do trabalho), a empresa pode ser responsabilizada por danos morais, materiais e estabilidade provisória. Ou seja, o empregado pode entrar com ações trabalhistas e indenizatórias. Além disso, os problemas de saúde mental vinculados ao trabalho podem ser enquadrados como doença ocupacional, com implicações previdenciárias e obrigações para a empresa. Há especialistas ainda que levantam a questão da responsabilidade civil e reputacional. Mesmo sem processo formal, a exposição a riscos psicossociais e a falta de gestão podem impactar a imagem e o clima organizacional, além de provocar aumento de absenteísmo, rotatividade e custos elevados.

O que fazer para mitigar os riscos

Como disse a professora Ana Cristina Limongi-França, da FIA e da Poli/USP, durante evento na Jabuticaba Conteúdo em agosto, para ser implantada, a NR-1 deve ser encarada como um processo de gestão de melhoria contínua, como o PDCA (Planejamento, Diagóstico, Controle e Avaliação). Em outras palavras, a empresa precisa:

• realizar o diagnóstico dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho (ex: carga excessiva, metas irreais, assédio, falta de suporte, clima tóxico);

• integrar esses riscos ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);

• planejar, implementar e monitorar medidas preventivas e corretivas: políticas de assédio, jornadas compatíveis, apoio psicológico ou mecanismos de suporte, treinamento de liderança, melhoria de comunicação, etc;

• manter registros, indicadores e evidências da atuação (relatórios, laudos, entrevistas, monitoramento de indicadores de saúde mental/afastamentos);

• incluir essas rotinas na governança de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) e garantir envolvimento de RH, jurídico, SESMT/CIPA e lideranças.

Como a comunicação pode ser parte da solução

Cumprir a NR-1 exige mais do que novos procedimentos: requer mudança cultural, diálogo e engajamento genuíno.  Mas não dá para jogar tudo nas costas do RH ou mesmo na da liderança, já que esse é um desafio coletivo que exige planejamento, estratégia e gestão constante.

"A comunicação interna é peça-chave no processo de conformidade" Ana Cristina Limongi-França, professora da FIA e da Poli-USP

A Jabuticaba pensa exatamente do mesmo jeito e usa o seu Método de Storytelling para ajudar as empresas a transformar temas complexos - como riscos psicossociais e segurança emocional - em comunicação que informa, sensibiliza e fortalece vínculos. Para isso, idealizamos o conceito Cuide de si, cuide de todos que atua em duas frentes: liderança e equipe. A ideia é criar campanhas de saúde mental, workshops, vídeos, EADs e outros tipos de material para abordar a importância da saúde mental sob vários ângulos diferentes - inclusive o do autocuidado. Um projeto customizado, de acordo com as necessidades de cada empresa.

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